A utilização do site www.portugalzoofilo.net, de ora em diante designado por PTZOONET, confere a quem a faça a condição de utilizador do site, de ora em diante designado por Utilizador. O Utilizador expressa a aceitação plena e sem reservas, no momento em que acede ao site, de todas e cada uma das Condições Gerais de Utilização e Política de Privacidade abaixo descritas.

Termos e Condições Gerais de Utilização

1. O PTZOONET é um espaço de divulgação de animais para adopção a cargo de várias associações, instituições, organizações e/ou grupos de cidadãos zoófilos sediados ou residentes em Portugal. Não deve ser utilizado como palco para acusações, difamações, ou discussões de assuntos que nada tenham a ver com o potenciar de adopções dos animais;
   
   
2. Todo e qualquer comentário nas fichas dos animais, poderá ser removido de exposição pública pela moderação do PTZOONET ou pela associação a que pertence a ficha de animal. A reprovação da divulgação pública ocorrerá caso a moderação considere que o comentário não é adequado, não corresponde à verdade ou é pouco relevante. Um comentário removido continuará a ser visto por parte da associação através da sua área de BackOffice, não sendo apagado da base de dados.
   
   

Submissão, Alteração e Eliminação de Comentários

3. Qualquer Utilizador poderá colocar um comentário numa ficha de animal. Esse comentário passará a fazer parte da base de dados detida e gerida pelo PTZOONET;
   
   
4. A identificação do autor de um comentário é anónima não existindo a garantia de que o nome do autor introduzido corresponda ao nome real do Utilizador;
   
   
5. Os dados divulgados num comentário são de caractér público e são da responsabilidade do Utilizador seu autor;
   
   
6. É recolhido o IP do Utilizador autor que é associado ao comentário introduzido. Este dado em conjunto com a data do comentário poderão ser utilizados junto dos Internet Service Providers, sob ordem judicial, para obter a identificação da pessoa que o fez. A associação a que pertence o animal em cuja ficha é colocado um comentário terá acesso ao IP associado ao comentário;
   
   
7. Não é possível ao Utilizador alterar ou eliminar um comentário colocado por si. Poderá colocar um novo comentário a corrigir o anterior, ou comunicar-se com a associação a que pertence a ficha do animal comentado, para que retirem o comentário da divulgação pública.
   
   

Política de Privacidade

8. Como é usual na Internet o PTZOONET recolhe automaticamente, de forma anónima e não intrusiva, para fins estatísticos os seguintes dados:
   
   
   • O IP do Utilizador;
   • A localização geográfica do Utilizador;
   • Alguns dados públicos do PC do Utilizador como o sistema operativo, versão de browser, resolução de ecran, etc...;
   • A página (externa ao PTZOONET) que originou a visita do Utilizador;
   • As páginas consultadas por parte do Utilizador durante a sua visita;
   • A duração da visita;
   • Outros dados estatísticos recolhidos pela ferramenta Google Analytics.

Uso correcto dos Comentários

9. O Utilizador obriga-se a usar os Comentários de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
   
   
   • Praticar e/ou incentivar a prática de actividades ilegais que atentem contra os direitos do PTZOONET, dos Utilizadores do PTZOONET, ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
     
     
   • Praticar actos continuados e persistentes de difamação e/ou provocação dirigidos ao PTZOONET, outros Utilizadores ou terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pelo PTZOONET;
     
     
   • Personificar uma identidade que não a própria, testemunhar parentescos ou ligações não existentes, ou dizer representar uma entidade de que não tem representatividade;
     
     
   • Inserir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
     
     
   • Inserir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
     
     
   • Inserir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
     
     
   • Promover qualquer tipo de agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais.
     
     

Responsabilidade do PTZOONET

10. O PTZOONET foi elaborado de boa fé por Nuno Miguel Moiteira Gonçalves Faria, e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros. O PTZOONET não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
    
    
    • Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza disponíveis quer no PTZOONET quer em páginas de terceiros acedíveis a partir do PTZOONET;
      
      
    • Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um sistema operativo e/ou browser de uma versão desactualizada ou insegura que o torne vulnerável à exploração de falhas de segurança do seu PC;

Ligações a Sites de Terceiros

11. O PTZOONET proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. O PTZOONET não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

Ataques ao Sistema do PTZOONET

12. Os Utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas do PTZOONET, ou de terceiros, por quaisquer meios informáticos que provoquem quaisquer danos ao PTZOONET ou a terceiros.

Lei Aplicável e Jurisdição

13. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.